O que podes e deves exigir da gestão do teu condomínio

Ninguém acha normal ficar sem respostas ou sem saber o estado das reparações no prédio. O problema é que isto acontece tantas vezes que muita gente já nem acredita que possa ser diferente. Mas pode. Existem regras legais claras sobre o que uma empresa de gestão de condomínios deve fazer e tu tens direito a exigir que essas regras sejam cumpridas. Além disso, o próprio setor define boas práticas que elevam o padrão da gestão e protegem os condóminos.

O que a lei obriga as empresas de gestão a fazer

O Código Civil (Artigos 1436.º e 1437.º) define as responsabilidades mínimas do administrador do condomínio.

De forma prática, a administração deve:

• assegurar manutenção e conservação das partes comuns
• contratar e acompanhar fornecedores
• cobrar quotas e prestar contas com rigor
• convocar assembleias e cumprir as decisões votadas
• manter documentação organizada e acessível
• garantir o seguro obrigatório do edifício

Isto é o nível mínimo exigido por lei.

Boas práticas definidas pelo setor

A APEGAC é a principal entidade que representa as empresas de gestão e administração de condomínios em Portugal. Nem todas as empresas estão inscritas em associações como a APEGAC, que é a maior do setor, mas deviam. A filiação é um sinal de boas práticas, acesso a apoio técnico e compromisso com regras claras que protegem os moradores. Por exemplo, a APEGAC tem um Código Deontológico com princípios éticos que as empresas associadas se comprometem a seguir.

Segundo este código, a administração deve atuar com:

• transparência na comunicação e nas contas
• profissionalismo e rigor na gestão diária
• ausência de conflitos de interesse
• respeito e clareza no contacto com os moradores
• proteção de dados e documentos do condomínio

Isto define o que é uma gestão verdadeiramente profissional.

O que tu podes exigir no dia a dia

Mesmo sem conhecer a lei em detalhe, há aspetos básicos que qualquer morador pode esperar.

• Respostas em tempo razoável. Não precisas de uma resposta imediata, mas precisas de confirmação do pedido.
• Atualizações claras. Saber quem está a tratar do problema e quando haverá novidades.
• Um canal único para reportar. Evita pedidos perdidos entre emails, chamadas e mensagens.
• Histórico organizado. Registos de datas, intervenções e decisões disponíveis quando pedes.
• Transparência nos orçamentos. Tens direito a perceber opções, custos e prazos antes de aprovar.
• Previsibilidade. Limpezas, manutenções e obras devem ser avisadas com antecedência.
• Acesso a documentos. Atas, contas, seguros e contratos devem estar acessíveis sempre que solicitas.

Nada disto é pedir demais. É o básico de uma gestão bem feita.

Porque é que tantos condomínios ainda falham

Nem sempre é por falta de vontade. Muitas empresas trabalham com emails soltos, chamadas avulsas e PDFs espalhados. Quando não existe um sistema centralizado, a informação perde-se, os pedidos atrasam-se e a comunicação falha. Mesmo equipas competentes parecem desorganizadas quando não têm ferramentas adequadas.

Faz este teste rápido

1. Se reportares um problema hoje, recebes confirmação?
2. Sabes quem está a tratar?
3. Recebes avisos antes de obras ou manutenções?
4. Consegues pedir documentos sem dificuldade?
5. Percebes como são escolhidos os orçamentos?

Se respondeste não a várias perguntas, há espaço claro para melhorar a gestão do teu prédio.

Se estas questões fazem sentido para ti e sentes que o teu prédio poderia beneficiar de uma comunicação mais clara, é exatamente esse o motivo pelo qual criámos o Predifix. Acreditamos que uma boa gestão começa com transparência e organização, e cada prédio ganha quando a comunicação melhora.

Se quiseres, podes partilhar connosco o contacto de quem gere o teu condomínio para lhes apresentarmos esta visão.